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Herdade do Malhão Pardo · Turismo Rural
Termos e Condições
Minuta para revisão jurídica. Os campos assinalados estão pendentes de
confirmação pelo titular e por advogado. Esta página não deve ser considerada final enquanto
estes campos existirem.
1. Quem somos
O empreendimento Herdade do Malhão Pardo é explorado por
[ENTIDADE LEGAL — pendente], NIPC [NIPC — pendente],
com sede em [MORADA — pendente], registado no Registo Nacional de
Empreendimentos Turísticos sob o n.º [N.º RNET — pendente], na modalidade
de Turismo no Espaço Rural (DL n.º 39/2008, na redação vigente).
Contacto: [EMAIL — pendente] · [TELEFONE — pendente].
2. O serviço e o processo de reserva
- O pedido efetuado no site é um pedido de reserva — não constitui contrato nem implica
qualquer pagamento no momento do envio.
- Respondemos pessoalmente no prazo de 24 horas com disponibilidade, preço total (IVA e taxas
incluídos) e condições de confirmação.
- O contrato de alojamento considera-se celebrado apenas com a nossa confirmação escrita e,
quando aplicável, com o pagamento do sinal indicado nessa confirmação.
3. Preços e pagamento
- Todos os preços apresentados ao consumidor incluem IVA à taxa legal. A taxa municipal
turística, quando exista, é indicada separadamente na confirmação.
- Sinal e forma de pagamento: [POLÍTICA DE SINAL — pendente].
- Pagamentos online são processados pela Stripe (cartão). Não guardamos dados de
cartão; a Stripe atua como prestador de serviços de pagamento com os seus próprios termos.
4. Cancelamentos e alterações
Política pendente de definição pelo titular:
[JANELAS DE CANCELAMENTO — ex.: gratuito até X dias antes da chegada para
quartos/suites e até Y dias para a Casa do Monte; retenção de sinal depois disso — pendente]
- Nota legal importante: nos termos do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, o direito de
livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços de alojamento com data ou período de
execução determinado. A proteção do hóspede é, por isso, a política de cancelamento aqui
definida — que será sempre comunicada antes da confirmação.
- Alterações de datas estão sujeitas a disponibilidade e à eventual diferença de tarifa.
- Em caso de não comparência (no-show): [POLÍTICA — pendente].
5. A Experiência Vitality Circuit
- Sessões com lotação máxima de 6 pessoas, duração aproximada de 2h30, nos horários publicados.
- Quando comprada online com data marcada, aplica-se a exceção do artigo 17.º do DL 24/2014
(serviço de lazer com data determinada); remarcações:
[POLÍTICA DE REMARCAÇÃO — pendente].
- Contraindicações de saúde (gravidez, condições cardíacas, etc.) devem ser comunicadas antes
da sessão; a equipa pode adaptar ou recusar a participação por segurança, com reembolso.
6. Vales-presente (gift vouchers)
- Os vales adquiridos online sem data marcada beneficiam do direito de livre resolução
de 14 dias (DL 24/2014), desde que não tenham sido utilizados.
- Validade: [VALIDADE — ex.: 12 meses — pendente], utilizável em
estadias, mesa e experiências, mediante reserva prévia e disponibilidade.
- Não são reembolsáveis em dinheiro após o prazo de livre resolução; diferença de valor pode
ser paga no momento da utilização.
7. Estadia
- Check-in: [HORA — pendente] · Check-out: [HORA — pendente].
- Crianças e animais: [POLÍTICA — pendente].
- O hóspede responde por danos causados ao alojamento além do desgaste normal de utilização.
- Hóspedes estrangeiros: a lei obriga-nos a comunicar a estadia de hóspedes estrangeiros —
incluindo cidadãos da União Europeia — através do sistema SIBA, gerido pelo Sistema de
Segurança Interna, no prazo de três dias úteis após o check-in (Lei n.º 23/2007, art. 16.º).
Pedimos-lhe apenas os dados que o boletim de alojamento exige; ver a nossa
política de privacidade.
8. Responsabilidade
Dispomos de seguro de responsabilidade civil obrigatório nos termos do regime jurídico dos
empreendimentos turísticos ([SEGURADORA/APÓLICE — opcional, pendente]).
Não nos responsabilizamos por objetos de valor não entregues à guarda da receção, nem por danos
imputáveis a caso fortuito ou de força maior.
9. Utilização do site e propriedade intelectual
- Compromete-se a não utilizar este site para fins ilícitos, a não introduzir dados falsos
ou de terceiros sem autorização e a não praticar atos que comprometam o seu funcionamento
ou segurança.
- Os conteúdos deste site — textos, fotografias, filmes, marcas, logótipos, código e
desenho — são propriedade de [ENTIDADE LEGAL — pendente] ou de
terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de
Autor e dos Direitos Conexos. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial
sem autorização escrita prévia.
- O assistente de conversação do site é um sistema de inteligência artificial e está
identificado como tal. As respostas que dá são informativas e não vinculam o empreendimento:
tarifas, disponibilidade e políticas só são vinculativas quando confirmadas por escrito
pela equipa.
10. Acessibilidade, alergénios e segurança
- Acessibilidade: [DESCRIÇÃO HONESTA DAS CONDIÇÕES DE
ACESSO — pendente: quais os alojamentos e espaços acessíveis a pessoas com mobilidade
reduzida, existência de degraus, pisos irregulares de terra batida, distância entre
edifícios e estacionamento]. Trata-se de uma herdade rural: preferimos descrever as
condições reais com rigor a prometer uma acessibilidade que o terreno não permita. Contacte-nos
antes de reservar e confirmamos, caso a caso, o que é possível.
- Alergénios e informação alimentar: nos termos do Regulamento (UE)
n.º 1169/2011, prestamos informação sobre a presença de alergénios nas refeições servidas
na mesa da herdade. Comunique-nos restrições alimentares e alergias no momento da reserva
da refeição para que a cozinha as possa acomodar com segurança.
- Vitality Circuit: as contraindicações de saúde referidas no ponto 5
devem ser comunicadas antes da sessão. A equipa pode adaptar ou recusar a participação por
razões de segurança, com reembolso do valor pago.
11. Reclamações e resolução de litígios
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Foro: [COMARCA — pendente], sem prejuízo
das normas imperativas de proteção do consumidor.
Última atualização: [DATA — pendente] · Versão portuguesa
faz fé; a versão inglesa é uma cortesia.
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